Política de Privacidade

1. Introdução

A Ponto Ágil respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nosso aplicativo e serviços.

Ao utilizar o Ponto Ágil, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política. Se você não concordar com esta política, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Informações que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:

• Dados de Cadastro: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, cargo, departamento e outras informações profissionais necessárias para o registro de ponto.
• Dados de Localização: Coordenadas de geolocalização (GPS) quando você marca ponto, para garantir a autenticidade e conformidade dos registros.
• Reconhecimento Facial: Imagens do seu rosto capturadas durante o registro de ponto para validação de identidade, segurança e conformidade dos registros. Esses dados podem ser processados por recursos de reconhecimento facial no aplicativo.
• Fotos e Imagens: Fotografias e imagens capturadas durante o registro de ponto (incluindo as utilizadas no reconhecimento facial) para validação e segurança dos registros.
• Documentos: Arquivos que você anexa ao sistema, incluindo certificados, comprovantes e outros documentos relacionados ao controle de ponto e gestão de RH.
• Dados de Uso: Informações sobre como você utiliza o aplicativo, incluindo horários de acesso, funcionalidades utilizadas e interações com o sistema.
• Dados Técnicos: Informações do dispositivo, sistema operacional, endereço IP, tipo de navegador e identificadores únicos do dispositivo.

3. Dados Faciais e Reconhecimento Facial

Quais dados faciais o aplicativo coleta? O Ponto Ágil coleta imagens do seu rosto e fotografias ou imagens capturadas durante o registro de ponto. Especificamente: (i) imagens do rosto para validação de identidade, segurança e conformidade dos registros, que podem ser processadas por recursos de reconhecimento facial no aplicativo; e (ii) fotografias e imagens capturadas no momento da marcação de ponto, incluindo as utilizadas no reconhecimento facial, para validação e segurança dos registros.

Usos planejados dos dados faciais. Os dados faciais são utilizados exclusivamente para: validação de identidade no momento do registro de ponto; autenticação e verificação de que a marcação foi feita pelo próprio usuário; garantir a segurança e a conformidade dos registros com a legislação trabalhista (incluindo a Portaria 671); prevenir fraudes; e cumprir obrigações legais e regulatórias. As imagens podem ser processadas por recursos de reconhecimento facial no aplicativo para esses fins. Não utilizamos dados faciais para fins de marketing, publicidade ou outros usos não relacionados ao controle de ponto.

Compartilhamento com terceiros e armazenamento. Os dados faciais (fotos e imagens vinculadas ao registro de ponto) podem ser compartilhados com a empresa para a qual você presta serviços, conforme necessário para gestão de RH e controle de ponto; com prestadores de serviço que auxiliam na operação do sistema, sob acordos de confidencialidade; quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes; ou com seu consentimento explícito em outras situações. Não vendemos dados faciais. As informações faciais são armazenadas em ambiente seguro, com criptografia em trânsito e em repouso, controles de acesso rigorosos e conformidade com a LGPD, nos sistemas utilizados pela Ponto Ágil para prestação do serviço.

Por quanto tempo os dados do rosto são mantidos? Os dados faciais vinculados ao registro de ponto são mantidos pelo tempo necessário para cumprir os propósitos desta política e conforme exigido por lei. Em especial, dados de registro de ponto (incluindo as imagens associadas) são conservados conforme a legislação trabalhista vigente, que exige a conservação de registros por período mínimo de 5 anos. Após esse período, ou quando não mais necessários para os fins descritos, os dados podem ser eliminados conforme nossa política de retenção.

Onde esta política trata dos dados faciais? A coleta de dados faciais é descrita na Seção 2 (Informações que Coletamos) — itens Reconhecimento Facial e Fotos e Imagens — e na Seção 4 (Permissões do Aplicativo), no bloco Câmera. O uso está detalhado nesta seção e na Seção 5 (Como Utilizamos suas Informações). O compartilhamento e a divulgação estão na Seção 6 (Compartilhamento de Informações). A retenção está nesta seção e na Seção 8 (Retenção de Dados). A segurança aplicável aos dados faciais está na Seção 7 (Segurança dos Dados) e seus direitos na Seção 9 (Seus Direitos – LGPD).

Texto específico da política sobre dados faciais. Na Seção 2 constam: “Reconhecimento Facial: Imagens do seu rosto capturadas durante o registro de ponto para validação de identidade, segurança e conformidade dos registros. Esses dados podem ser processados por recursos de reconhecimento facial no aplicativo.” e “Fotos e Imagens: Fotografias e imagens capturadas durante o registro de ponto (incluindo as utilizadas no reconhecimento facial) para validação e segurança dos registros.” Na Seção 4 (Permissões), Câmera: “Utilizamos acesso à câmera do dispositivo para capturar fotografias durante o registro de ponto. As fotos são utilizadas exclusivamente para validação e autenticação dos registros, garantindo maior segurança e conformidade com a legislação trabalhista.”

4. Permissões do Aplicativo

Para funcionar adequadamente, o Ponto Ágil solicita as seguintes permissões:

5. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos as informações coletadas para os seguintes propósitos:

• Registrar e gerenciar marcações de ponto eletrônico
• Gerar relatórios e documentos conforme a legislação trabalhista (Portaria 671)
• Validar a autenticidade dos registros através de geolocalização e fotos
• Armazenar e gerenciar documentos anexados pelos usuários
• Melhorar nossos serviços e funcionalidades
• Garantir a segurança e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Comunicar atualizações importantes sobre o serviço

6. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Empresa Contratante: Seus dados de ponto são compartilhados com a empresa para a qual você presta serviços, conforme necessário para gestão de RH e controle de ponto.
• Prestadores de Serviço: Podemos compartilhar informações com prestadores de serviço confiáveis que nos auxiliam na operação do sistema, sempre sob rigorosos acordos de confidencialidade.
• Obrigações Legais: Podemos divulgar informações quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades governamentais competentes.
• Com seu Consentimento: Em outras situações, apenas com seu consentimento explícito.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais de nível bancário para proteger suas informações:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Assinatura digital ICP-Brasil para documentos
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e sistemas de recuperação
• Conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

8. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, ou conforme exigido por lei. Dados de registro de ponto são mantidos conforme a legislação trabalhista vigente, que exige a conservação de registros por período mínimo de 5 anos.

9. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar acesso aos seus dados pessoais
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Exclusão: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Revogação: Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas circunstâncias

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados nesta política.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso do aplicativo e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu dispositivo ou navegador.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através do aplicativo ou por e-mail. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

12. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento adequado, tomaremos medidas para excluir essas informações.